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Aposentados 21/7/2020 11:24:35 » Por Livia Rospantini

Reforma tributária retorna à pauta do país


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Maurício Oliveira – Assessor econômico

 

Há tempos a necessidade de uma reforma tributária no Brasil é debatida no âmbito político e, ao que tudo indica, agora vai avançar. A pandemia do coronavirus reduziu a receita tributária do governo e aumentou drasticamente o déficit fiscal da União, atualmente estimado em R$ 830 bilhões até o final do ano. Diante dessa crise, o governo precisa urgentemente buscar alternativas para aumentar sua arrecadação, e a reforma tributária é uma das principais medidas de incentivo.

O debate deve se pautar em formas de realizar uma reforma tributária com justiça fiscal. É notória a necessidade de uma inversão no atual sistema tributário brasileiro, que hoje é totalmente regressivo, ou seja, paga mais imposto quem ganha menos, e torná-lo progressivo, ou seja, cobrar mais de quem ganha mais. Atualmente, tributos sobre o consumo e a renda são os mais atingidos, afetando diretamente os trabalhadores assalariados e o custo dos produtos consumidos pela população.

Duas das premissas básicas de uma reforma tributária são a redução e a simplificação dos impostos. No Brasil existe excesso de impostos e contribuições. Essa simplificação vai tornar o sistema tributário mais moderno, menos oneroso e mais eficaz. O governo está começando a apresentar sua proposta de reforma nesse caminho da simplificação e da redução. Entretanto, isso não basta para alcançar justiça tributária e aumentar receita.

Uma reforma tributária justa requer que as classes privilegiadas sejam devidamente taxadas conforme o tamanho e a variação de sua renda. Isso inclui as grandes fortunas, o patrimônio, os investimentos financeiros, os rentistas e o sistema bancário. Ao invés de aumentar a carga tributária em cima dos assalariados e da produção econômica, é necessário ajustar a tributação sobre os ricos, as bolsas de valores e os aplicadores de recursos improdutivos.

A discussão sobre a criação de novos impostos e/ou o aumento de alíquotas de incidência tributária, bem como a fusão de impostos de diferentes esferas de governo, vai dividir opiniões e criar conflitos entre o poder executivo e o legislativo, entre o governo federal, os estados e municípios, e também entre os mais diferentes agentes econômicos e sociais do país. Já se sabe que o governo federal pretende, para aumentar suas receitas o mais rápido possível, criar um imposto digital, qual seja, sobre os pagamentos eletrônicos, que atingirá um setor que cresceu muito na pandemia que foi o e-commerce (comércio eletrônico).

 A reforma tributária será feita em várias etapas. Pela atual conjuntura de crise do coronavirus, que vem afetando demasiadamente empregos e rendas da população, é certo que o Congresso Nacional não aprovará novos impostos ao estilo da CPMF ou que afetem a renda dos trabalhadores. É certo também que haverá mudanças na tributação sobre o custo do trabalho, como por exemplo, a redução dos impostos sobre a folha de salários das empresas, sobre o consumo (unificação ou redução de alíquotas estaduais), sobre o imposto de renda (deduções, isenções e aumento de alíquotas para maiores rendas) e sobre o sistema financeiro (taxação nos lucros e dividendos).

O que importa nessa reforma tributária é que haja justiça para com os trabalhadores assalariados, maioria esmagadora da população, e que as classes privilegiadas paguem, na sua devida proporção, a conta da crise econômica.




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