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Aposentados 24/3/2020 14:18:33 » Por Livia Rospantini Atualizado em 24/3/2020 15:30h

Para evitar quebradeira financeira dos Estados e municípios, Governo injeta recursos da ordem de R$ 88 bilhões


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Maurício Oliveira – Assessor Econômico

 

Diante da falta de políticas coordenadas e ações harmonizadas entre Governo Federal, governadores estaduais e prefeituras municipais por conta da pandemia do coronavírus, o governo lançou algumas medidas econômicas que visam injetar recursos da ordem de R$ 88 bilhões para tentar evitar a quebradeira financeira.

 

Os recursos são destinados a sanear temporariamente as finanças estaduais e municipais para que sobre dinheiro para o combate ao coronavirus. Os Estados e municípios estão com sérios deficits fiscais e sem liquidez.

As medidas são as seguintes:

- Suspensão da dívida dos estados com a União que custará R$ 12,6 bilhões;

- Operações de facilitação de crédito no valor de R$ 40 bilhões;

- Transferência de R$ 8 bilhões para a saúde;

- Renegociação de dívidas dos Estados e municípios com os bancos públicos federais (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) no valor de R$ 9,6 bilhões;

- Ampliação do orçamento do Sistema Único de Assistência Social no valor de R$ 2 bilhões;

- Recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 16 bilhões.

 

O Governo Federal até o momento vem se preocupando mais com a saúde financeira do país do que com a saúde das pessoas, principalmente a grande população dos excluídos, os trabalhadores informais e os trabalhadores desempregados. Essa massa de pessoas está sofrendo muito com a pandemia do coronavírus pela falta de renda fixa e pelas péssimas condições de vida e de higienização.

O governo precisa adotar medidas para fazer com que a elite econômica e financeira do país contribua efetivamente contra a pandemia do coronavírus. E uma das medidas possíveis e importantes é a instauração do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição, mas nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional.

 

 




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