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Aposentados 13/9/2019 14:43:52 » Por Atualizado em 14/9/2019 8:33h

CDH debate Reforma da Previdência

A COBAP estava representada pelo diretor de relações Nacionais e Internacionais, José Aureliano Ribeiro, o secretário geral, Luiz Legnani..


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Os dirigentes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) registraram o seu posicionamento contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 que trata da reforma da Previdência, em tramitação no Senado Federal.

A audiência pública foi realizada na tarde da quinta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com a participação de lideranças sindicais, representantes da sociedade civil e de diversas entidades de base.

A COBAP estava representada pelo diretor de relações Nacionais e Internacionais, José Aureliano Ribeiro, o secretário geral, Luiz Legnani, e o assessor parlamentar, Moacir Meirelles.

Compondo a segunda mesa de debate, Ribeiro criticou a iniciativa do governo Jair Bolsonaro, que “assusta os aposentados a cada vez que abre a boca, retirando direitos.” Para ele, se a reforma for aprovada do jeito que está, levará milhões de brasileiros idosos a uma situação de completa miserabilidade.

“Os aposentados e pensionistas não precisam dessa reforma. Ela está vindo porque é uma imposição, a gente não aguenta mais cada governo que entra para retirar direitos adquiridos. Isso é um roubo, isso é roubar”, acusou Ribeiro.

Presidente da CDH, o senador Paulo Paim lembrou que a reforma da Previdência acaba com o pacto social consagrado na Constituição de 1988.

“Essa reforma atinge negativamente o presente, o passado e o futuro”, declarou o senador.

Representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Fabiane Ferreira disse que confia no Senado para restabelecer a justiça e a igualdade de tratamento para servidores, regras de transição mais justas e isonômicas, regras mais razoáveis para pensão por morte, retirada do caráter confiscatório das alíquotas e a supressão de dispositivos que atingem direitos adquiridos de servidores já aposentados.

O ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse que a reforma é antipopular e vai provocar danos sociais e econômicos porque retirará da parcela mais pobre cerca R$ 1,4 trilhão em apenas dez anos, com efeitos ampliados para o futuro. “Se é  para fazer um ajuste orçamentário e fiscal, que seja feito pela reforma tributária, que tem poder de reduzir as desigualdades sociais, afirmou.

Para o ex-ministro, é preciso preservar a característica solidária de um sistema público que não é fundo público nem cota de capitalização, como queria o governo. A reforma da Previdência nesse momento significa ampliar a desigualdade. “Os servidores não são privilegiados, pois fizeram concurso público. Os privilegiados são aqueles 1% da população que não vive nem de salário nem de aposentadoria, mas da renda de juros ou dividendos de participação acionária. Muitos deles sequer contribuíram para esse acúmulo, herdaram de seus antepassados, e têm a benesse absurda de não pagar imposto sobre dividendos”, afirmou Berzoini.

Mobilização

Já os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Azevedo, e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selena Barboza Michielim, cobrou mais mobilização da sociedade para pressionar os senadores contra a reforma da Previdência.

“Você está aí achando que o Senado vai fazer alguma coisa com essa paralisia que está? Se você não tem acesso ao senador, pode fazer isso por e-mail, WhatsApp, de várias formas. Não dá mais para ficar aguardando para a semana que vem para ver o que vai fazer”, Luiz Azevedo.

“Somos a 9º maior economia do mundo e um dos países com maior desigualdade. Poucos ganham muito e muitos ganham pouco neste país. Tratar a Previdência como gasto não é justo, não é correto, não é humano. A Previdência tem que ser tratada como proteção social, como foi tratada na Constituição de 88. Proteger o idoso, proteger a criança, essa foi à tônica da Constituição de 88, que foi jogada no lixo”, lembrou Selena.

Com informações da Agência Senado




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