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Aposentados 8/4/2019 10:24:13 » Por Maurício Oliveira

A Previdência é parte integrante do sistema de Seguridade Social


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Conceito

 

A Seguridade Social foi criada pela Constituição Federal de 1988, preceituada nos artigos 194 e 195, para financiar as políticas integradas de saúde, previdência e assistência social. Entretanto, ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer caixa e, dessa forma, pagar os juros da dívida pública. Trata-se de desvios de recursos para outras finalidades.

 

Políticas sociais integradas

 

Essas políticas integradas são as seguintes: Sistema Único de Saúde (SUS); Benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS), principalmente os benefícios rurais de pouca ou nenhuma contribuição; e os benefícios assistenciais (invalidez e deficiências), contidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

 

Fontes de financiamento

 

Dentro da criação do sistema de seguridade foram estabelecidas fontes tributárias plurais e exclusivas de financiamento, tais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, PIS/PASEP e outras contribuições sociais, contidas no Orçamento da seguridade Social.

 

Princípios constitucionais

 

Além desse financiamento exclusivo, foram também definidos alguns princípios:

 

- universalidade da cobertura e do atendimento;

- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

- irredutilidade do valor dos benefícios;

- eqüidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento;

- diversidade da base de financiamento;

- caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

 




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