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Aposentados 1/3/2018 14:15:45 » Por Livia Rospantini

Fiscalização do transporte gratuito


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       Recentemente a COBAP, diante dos inúmeros relatos e denúncias que chegam diariamente, referente ao descumprimento da referida garantia (direito ao transporte gratuito, ou o desconto mínimo de 50% no valor da passagem) cobrou vigorosamente das autoridades competentes (encaminhou Ofício junto a Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT; Procuradoria Geral da República, sugerindo que esta encaminhe referido Ofício para todas as Procuradorias da República de todos os Estados do Brasil; Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e Federação, requerendo a rigorosa fiscalização junto às empresas de transportes coletivos interestaduais, a fim de assegurar ao idoso o efetivo cumprimento dos direitos definidos na Lei.

           Essa semana tivemos um retorno da ANTT (ofício em anexo) que destacou que somente em 2017 realizou 170.000 (cento e setenta mil) procedimentos de fiscalização de transporte de passageiros, dos quais 3.200 (três mil e duzentos) resultaram em notificações de infração, somente em relação a benefícios de gratuidade e acessibilidade. 

            Finalizamos informando que a COBAP permanecerá atenta e na luta pelo cumprimento dos direitos garantidos aos idosos e seria interessante que todos abraçassem essa causa, para que esses casos sejam reduzidos e a lei exercida. 

 

 

Confira na íntegra resposta da ANTT

 

 

 

Luiz Legnãni - Secretário Geral da COBAP

 
 
 



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