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Aposentados 21/2/2014 16:7:59 » Por COBAP

Desde sua criação, DRU já retirou R$ 432 bilhões da Seguridade Social


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Maurício Oliveira – Assessor econômico

 

 Em 2000 o Congresso Nacional aprovou a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) pela EC nº 27.

 

A DRU é um mecanismo quer permite ao governo federal alocar um percentual (20%) dos recursos da arrecadação de contribuições sociais, tais como a Contribuição Social para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/PASEP para gastos de acordo com os seus próprios interesses, e não para o qual aquele determinado tributo foi arrecadado.

 

A DRU atingiu fortemente a Seguridade Social e viabilizou a obtenção de superávit primário, com a política de metas fiscais aprovada na lei de orçamento anual. O superávit primário permite ao governo federal pagar os juros da dívida pública interna, afetando o financiamento das políticas sociais da Seguridade Social.

 

Desde a sua criação em 2000 até 2012 (último dado disponível) a DRU já retirou do orçamento da Seguridade Social cerca de R$ 432 bilhões, recursos deveriam ter sido utilizados para o financiamento da saúde publica, da previdência social e da assistência social, ou seja, as políticas sociais foram subtraídas. 



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