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Aposentados 28/11/2013 10:28:3 » Por Livia Rospantini Atualizado em 28/11/2013 10:44:0

Vitória da COBAP: STJ vota contra decadência


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Assessor da COBAP solicita sustentação oral na votação da decadência
 
 
 
 
 

Oito ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ votaram, na tarde desta quarta-feira, 27, a favor de que os aposentados possam pedir a troca da aposentadoria sem limitação no prazo. Apenas o ministro Herman Benjamim foi a favor da decadência, que limita o direito à (hipótese de) desaposentação em 10 anos após a aposentadoria.

 

O assessor jurídico da COBAP, Gabriel Dornelles, defendeu, através de sustentação oral no plenário do STJ que “é importante o reconhecimento ao segurado que continua trabalhando após a aposentadoria, pois esse contribui aos cofres do INSS”. Além do fator positivo para o Regime Geral da Previdência Social, é digno para o trabalhador que tenha seu direito assegurado.

 

Desde abril deste ano, a maioria dos processos que debatiam o prazo estava parado a pedido do relator do recurso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima. Após a decisão, as ações voltarão a andar nos Tribunais e, como o recurso julgado era “repetitivo”, servirá de orientação para ações em tribunais regionais federais e nos juizados especiais federais.

Além do assessor, esteve presente no julgamento o diretor de cultura e movimentos sociais da COBAP, José Carlos Vieira. A decisão final sobre o direito à troca ainda será definida no Supremo Tribunal Federal-STF. 



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